Na Nissan Store o Cliente tem a possibilidade de escolher e reservar qualquer veículo NISSAN que se encontre disponível no sítio Web, devendo, para o efeito, efetuar o seu registo no portal e facultar a informação que lhe seja solicitada.

Os veículos apresentados na Nissan Store encontram-se no estado de novos ou usados, devidamente diferenciados, com as características técnicas e demais acessórios indicados, não sendo a NISSAN PORTUGAL responsável pela incorreção da informação prestada, incluindo, sem limitação, as respetivas condições comerciais, devendo as mesmas, bem como as caraterísticas técnicas e acessórios ser objeto de confirmação pelo Cliente, junto do Concessionário autorizado selecionado.

O preço indicado em cada veículo apresentado na Nissan Store é o preço máximo que o cliente poderá pagar, incluindo todos os custos associados (nomeadamente taxas e impostos) em Portugal Continental, para o veículo com as caraterísticas e acessórios apresentados. Este preço poderá variar em função do tipo de pagamento selecionado, mas nunca será maior que o preço apresentado para a forma e condição de pagamento selecionado à data de reserva da viatura.

Para confirmação do preço final, bem como sobre as soluções de financiamento disponíveis, o Cliente deverá consultar o Concessionário Autorizado selecionado.

A reserva de um veículo está limitada a clientes particulares, maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental. A pessoa que realiza o pagamento da reserva será aquela que terá direito de reserva do veículo. Tal reserva não pode ser transferida a nenhuma outra pessoa a partir do momento em que é realizado o pagamento da reserva.

O cliente tem a possibilidade de reservar qualquer veículo NISSAN que se encontre disponível na Nissan Store, através do pagamento da quantia de 500€ (incluindo IVA), a título de reserva.

Aquando do processo de reserva, o cliente deverá selecionar o Concessionário autorizado NISSAN, onde pretende continuar o processo de aquisição da viatura, competindo ao Concessionário selecionado toda a gestão administrativa e comercial da relação estabelecida com o Cliente. As informações pessoais e comerciais preenchidas serão partilhadas com o Concessionário selecionado. O cliente receberá um e-mail de confirmação da reserva e será contactado pelo concessionário o mais rapidamente possível.

A NISSAN Portugal manterá o website com o catálogo de veículos disponíveis atualizado. Não obstante, se o veículo solicitado deixar de estar disponível por falta de stock quando formalize a reserva, o concessionário selecionado entrará em contacto tão breve quanto possível, para proceder ao reembolso na íntegra da taxa de reserva ou para oferecer a oportunidade de selecionar outro veículo, podendo inclusivamente ser outro modelo ou cor.

A NISSAN Portugal reserva o direito de recusar qualquer reserva sem necessidade de qualquer justificação, nomeadamente caso o veículo escolhido tiver sido previamente reservado por outro cliente ou já não constar do stock disponível.

O cliente poderá proceder ao pagamento da reserva através de Cartão de Crédito.

A compra e venda do veículo reservado, caso seja concretizada, será estabelecida com o Concessionário Autorizado selecionado, junto de quem o cliente deverá celebrar o contrato de compra e venda, devendo previamente:

(i) Confirmar as caraterísticas do veículo reservado;

(ii) Confirmar o preço final do mesmo;

(iii) Confirmar a forma de pagamento;

(iv) Informar-se e, eventualmente, escolher uma forma de financiamento, devendo esclarecer todas as questões relacionadas com este processo com o Concessionário Autorizado;

(v) Confirmar a inclusão de viatura a retomar nas condições indicadas nos questionários de estimativa e avaliação preenchidas, ou em caso de alteração, informar o Concessionário Autorizado das mesmas, de forma a confirmar a necessidade de atualização de valor de retoma da viatura

(vi) Acordar sobre data de entrega.

O Cliente poderá, caso assim pretenda, desistir do pedido de reserva, no prazo de 14 dias após a confirmação da reserva pela Nissan Store.

Neste caso, será realizado o reembolso do montante liquidado no momento da reserva, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial.

Para o efeito, o cliente deve informar a Nissan Store da decisão de desistência da compra do veículo, através de uma declaração inequívoca, mediante envio de e-mail para o endereço apoioaocliente@nissanportugal.pt (devendo tal declaração ser rececionada até ao término do prazo indicado). Esta declaração deverá ser acompanhada do IBAN da conta para a qual pretende que a devolução seja efetuada. A devolução ocorrerá no prazo máximo de 10 dias.

Após o prazo indicado para o exercício do direito de livre resolução, o montante entregue a título de reserva não será reembolsado, salvo nos casos em que a análise de um eventual processo de financiamento do veículo escolhido conclua pela reprovação do mesmo, após o decurso do referido prazo.

Informa-se ainda que caso recorra a financiamento e o mesmo seja aprovado, nos termos do DL nº. 133/2009, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de revogação do contrato de crédito, sem necessidade de indicar qualquer motivo, estendendo-se os efeitos desta revogação ao contrato coligado.

No momento da reserva, o Cliente poderá indicar que pretende, com o efetivação da compra, proceder à entrega de um veículo automóvel do qual é legitimo proprietário e possuidor. Não poderão ser incluídas viaturas que não respeitem a condição anterior. A viatura deverá ainda estar livre de quaisquer ónus ou encargos.

Para o efeito, o Cliente deverá facultar as informações necessárias à determinação pela NISSAN Portugal do valor comercial do mesmo, através do preenchimento dos campos solicitados na Nissan Store.

A atribuição do valor comercial da viatura é uma estimativa geral, baseada em informação descritivas da viatura (Marca, Modelo, Versão, Quilómetros) não constituindo qualquer compromisso por parte da NISSAN Portugal. Após a obtenção desta estimativa, o Cliente poderá então preencher um questionário de avaliação detalhado acerca do mesmo para obtenção da avaliação, podendo este questionário ser preenchido antes ou após a reserva da viatura. Tanto a estimativa como a avaliação possuem uma validade de 30 dias.

Dado que o valores desta avaliação são baseados nas informações fornecidas pelo Cliente, a confirmação final do valor de retoma da viatura será realizada apenas após avaliação física do veículo e do estado de utilização e conservação do mesmo por parte do Concessionário Autorizado selecionado e da confirmação de inexistência de ónus ou encargos.

Caso a viatura não se encontre nas condições descritas pelo Cliente nos formulários preenchidos, o valor de avaliação será revisto e informado pelo Concessionário Autorizado selecionado, podendo motivar anulação do contrato assinado com justa causa e a não devolução do valor de reserva.

Os dados pessoais fornecidos diretamente pelo Cliente serão tratados apenas de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Nissan Portugal, que poderá consultar em https://www.nissan.pt/termos/privacidade.html

Informamos, a título de exemplo, que os dados pessoais recolhidos serão partilhados com o Concessionário Autorizado selecionado e com a entidade financeira aplicável, caso tenha solicitado financiamento para a aquisição do veículo, os quais assumirão, conjuntamente com a NISSAN Portugal, o papel de responsáveis pelo tratamento de dados.

Caso pretenda esclarecer algo relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá enviar-nos e-mail para epd@nissanportugal.pt.

A NISSAN Portugal é alheia à relação comercial e contratual estabelecida entre o Concessionário Autorizado Nissan e o Cliente, decorrente da aquisição do veículo.

Em caso de litígio de valor inferior a € 5.000,00, o Cliente poderá submeter a apreciação de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos previstos no disposto na Lei de Defesa do Consumidor. Para o efeito, são competentes o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (estabelecimentos sitos na Área Metropolitana do Porto) e o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (abrangência territorial alargada a todo o território nacional), entre outras entidades que que poderão ser consultadas, a todo o momento, em www.consumidor.gov.pt/.

O cliente pode consultar a política de privacidade e de proteção de dados da NISSAN Portugal, a qual se encontra sempre atualizada em www.nissan.pt.